Bolsonaro diz que pode não cumprir decisão do STF sobre Marco Temporal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (25), que pode não cumprir a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.

“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que acontece em Ribeirão Preto, no interior paulista.

“O que queremos dos poderes do Brasil: que olhem para o Brasil e não olhem para o poder”, complementou, e puxou o assunto para as eleições presidenciais:

“Cada um de cada poder, se quiser disputar a presidência, está aberto. Tem vaga aí em vários partidos. Quem sabe essa pessoa seja a terceira via, que vai negociar na base da paz e amor com o mundo todo os nossos problemas?”, disse.

A tese do “marco temporal” determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.

No Supremo, está sendo julgada, com repercussão geral, a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, distante cerca de 200 km de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.

Atualmente, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento está pausado.

Daniel Silveira e eleições

Bolsonaro também comentou sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte. Logo na abertura de seu discurso, o presidente disse que a “coerência é inerente à política” antes de comentar o caso.

“Só discurso não resolve, principalmente discurso em época de eleições. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse.

Ao finalizar o discurso, Bolsonaro retomou o caso de Silveira quando dava uma “dica” de voto nas eleições para os cargos de deputado federal e senador.

“Veja também como votou na questão do Daniel Silveira. Não tem o Artigo 53 da Constituição em que os deputados podem falar o que bem entender que ele [sic] é inviolável, que ele não pode ser punido civil e penalmente? Por que votaram para prender o parlamentar?”, completou.

Bolsonaro também voltou a falar sobre o voto impresso e sobre o projeto de lei das Fake News, que corre na Câmara dos Deputados, mas teve tramitação de urgência negada pelo Plenário da casa:

“Veja como ele votou a PEC do voto impresso. Nenhum parlamentar de esquerda tem dúvidas sobre urnas eletrônicas, todos confiam 100%, é impressionante. Do nosso lado tem gente que confia também principalmente por parte de um perto pelo presidente ou líder do partido”, disse.

“Outro dado bastante importante: foi votada na Câmara esses dias a urgência de um PL de Fake News, atendendo Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes. Esses caras que votaram ‘sim’ à urgência estão do lado daqueles que querem censurar midias sociais, a mídia de verdade, que [é] essa nossa”, completou.

*Com informações de Douglas Porto, da CNN

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